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Antecedentes criminais e visto: o que a pausa na troca de dados entre cinco países muda para você?

News · 2026-09-28 · 5 min read

Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos formam o chamado Migration 5 (M5). Esses países colocaram em espera um plano para trocar dados de condenações criminais dos próprios cidadãos. Para quem planeja trabalhar na Austrália ou na Nova Zelândia, a notícia merece atenção, mas não quer dizer que a checagem na fronteira ficou mais leve.

O que foi colocado em espera

Os líderes do grupo concordaram em pausar o trabalho em abril de 2026. Os acordos que o M5 já tinha foram criados em torno de dados de identidade para fins de imigração, não de histórico criminal. Eles não repassam registros de condenações à polícia da Nova Zelândia, e os países não trocam informações sobre os próprios cidadãos por meio deles.

As conversas mais recentes exploravam uma ideia mais limitada: usar impressões digitais anonimizadas para consultar sistemas policiais ou de registros criminais. A avaliação da Nova Zelândia foi que a lei atual não dá base para agências estrangeiras acessarem dados de condenações da polícia ou dos tribunais do país para fins de imigração. A Immigration New Zealand (INZ) confirmou que nenhum dado biométrico ou registro de condenação foi trocado nessa fase exploratória. O grupo de trabalho não se reúne formalmente desde uma sessão virtual em março de 2025.

Por que a lei travou o plano

Foram os limites legais, e não a falta de interesse, que pararam a proposta. Cada país tem as suas próprias regras de privacidade e de registros criminais, e elas não permitem automaticamente que a agência de fronteira de um parceiro consulte o sistema de justiça de outro. Qualquer nova versão da ideia precisaria antes de mudanças na lei.

O que continua sendo compartilhado

Pausado não quer dizer sem troca de dados. Os parceiros do M5 seguem com trocas automáticas de dados biométricos e de identidade. A Nova Zelândia tem esses acordos com a maioria dos parceiros desde o início dos anos 2010, com exceção do Reino Unido. Em maio de 2025, os parceiros aprovaram regras de controle de qualidade, e as primeiras revisões anuais começaram no início de 2026. A revisão neozelandesa do ano de 2025 não encontrou violações de privacidade, problemas de segurança no acesso aos sistemas nem divulgações acidentais ou indevidas aos parceiros.

Dados liberados pela lei de acesso à informação da Nova Zelândia (Official Information Act) mostram o quanto o sistema é usado:

• Da Austrália para a Nova Zelândia: mais de um milhão de consultas de dados de viajantes no ano até abril de 2026, com 676 correspondências de impressões digitais.
• Da Nova Zelândia para Canadá, Austrália e Reino Unido: cerca de 4.000 consultas para cada um, com 383, 340 e 283 correspondências positivas, nessa ordem.
• Canadá e Estados Unidos: os números das consultas desses países foram ocultados, e as consultas da Nova Zelândia aos Estados Unidos não foram divulgadas por razões de relações internacionais.

O pequeno número de correspondências diante do volume de consultas mostra que o sistema funciona como uma triagem ampla, que sinaliza uma parcela pequena dos casos, provavelmente de pessoas que já chamaram a atenção das autoridades de imigração de outro país do grupo.

O que isso significa para brasileiros

O Brasil não faz parte do M5, mas quem pede visto para a Austrália ou a Nova Zelândia segue as regras desses países. Os pedidos de visto costumam exigir certidões de antecedentes criminais e declarações sobre o seu caráter. Quando o pedido exige a certidão do Brasil, o documento é a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, emitida pela internet no gov.br. Declarações falsas podem levar à recusa do visto ou a proibições.

Como os dados de identidade já circulam entre os países, pequenas diferenças chamam atenção. Use em todo formulário exatamente o mesmo nome do passaporte, a mesma data de nascimento e um histórico de viagens correto. Se o seu nome aparece de formas diferentes em documentos brasileiros, por exemplo com ou sem um sobrenome, resolva isso antes de fazer o pedido.

Para entender outros riscos no processo, leia nosso artigo sobre falhas no sistema de vistos da Nova Zelândia e o texto sobre as prioridades de processamento de vistos. Se você já procura emprego, veja as vagas com patrocínio de visto.

Erros comuns no pedido de visto

• Preencher nomes, datas ou viagens de forma diferente em pedidos diferentes.
• Omitir uma condenação ou uma recusa de visto anterior achando que ninguém vai saber.
• Tratar a pausa como definitiva: os governos podem retomar a ideia se as leis mudarem.
• Perder cópias de pedidos anteriores, recusas e documentos de viagem, que pesam mais quando os dados de identidade circulam entre países.

Perguntas frequentes

Os países do M5 trocam antecedentes criminais?

Hoje, não trocam dados de condenações dos próprios cidadãos, e o plano para isso foi pausado em abril de 2026. Mas as trocas de dados biométricos e de identidade continuam ativas.

Preciso declarar uma condenação antiga?

Se o formulário pergunta, sim. Declarações falsas podem levar à recusa do visto ou a proibições, mesmo sem uma troca direta de dados de condenações.

A pausa é definitiva?

Não necessariamente. Os governos podem voltar ao assunto se as leis mudarem.

Quando devo buscar ajuda profissional?

Se você tem condenações ou recusas no passado, fale com agentes de migração registrados ou advogados de imigração antes de fazer o pedido. Combine tudo por escrito e peça recibo.

Pontos principais

• O M5 pausou a troca de dados de condenações dos próprios cidadãos.
• As trocas de dados biométricos e de identidade seguem ativas e muito usadas.
• Use o mesmo nome do passaporte e dados consistentes em todos os pedidos.
• Declare antecedentes quando o formulário pedir.
• Honestidade e consistência continuam sendo a estratégia mais segura.

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